PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA
DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo: 0011953-49.1992.814.0301
Processo Prevento: -
Instância: 1º GRAU
Comarca: BELÉM
Situação: EM ANDAMENTO
Área: CÍVEL
Data da Distribuição:
19/08/1992
Vara: 10ª VARA CIVEL DE
BELEM
Gabinete: GABINETE DA 10ª VARA
CIVEL DE BELEM
Secretaria: SECRETARIA DA 10ª
VARA CIVEL DE BELEM
Magistrado: CELIA REGINA DE LIMA
PINHEIRO
Competência: CÍVEL E COMÉRCIO
Classe: Execução de Título
Extrajudicial
Assunto: NÃO INFORMADO
Instituição: -
Número do Inquérito
Policial: -
Valor da Causa: R$ 700.000,00
Data de Autuação: 03/09/2010
Segredo de Justiça: NÃO
Volume: -
Número de Páginas: -
Prioridade: NÃO
Gratuidade: NÃO
Fundamentação Legal: -
PARTES E ADVOGADOS
ANDRE LUIS BASTOS FREIRE ADVOGADO
ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES ADVOGADO
EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA ADVOGADO
EDILENE PEDROSA ADVOGADO
GD CARAJAS - IND. COM.E EXP.DE
MAD.LTDA. AUTOR
ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES ADVOGADO
JOSE
ORLANDO FREIRE RÉU
ANDRE LUIS BASTOS FREIRE ADVOGADO
JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO
EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA ADVOGADO
EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA ADVOGADO
RAPHAEL SIQUEIRA ADVOGADO
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO
DESPACHOS E DECISÕES
Data: 31/03/2010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Ante o exposto, rejeito a exceção de
pré-executividade oferecida pelo executado, devendo-se prosseguir a
execução, uma vez que os documentos
anexados pelo devedor não provam a quitação da dívida, pois não
foram assinados pelo credor.Intime-se.
Data: 30/05/2008 DESPACHO
Trata-se de Ação de Execução ajuizada
por GD Carajás - Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda
em desfavor de José Orlando Freire, em
que o devedor requer o chamento do processo à ordem, para
manifestar-se acerca dos documentos
juntados na exceção de pré-executividade. Ocorre que, o devedor
interpôs agravo da decisão que
determinou o bloqueio on line de suas contas, tendo este juízo determinado o
desbloqueio das contas bancárias do
executado, conforme despacho de fls. 0367. Assim sendo, oficie-se à
relatora do agravo para ciência do
despacho de fls. 0367. Por outro lado, verifica-se dos autos que o executado
juntou procuração em que nomeou novos
procuradores, conforme documentos de fls. 00267/0268. Por fim,
tendo o devedor interposto Exceção de
pré-executividade(0269/0278) através de seus novos advogados
constituídos, da qual o excepto,
regularmente intimado, manifestou-se no prazo legal (308/0313), não pode
agora alegar ofensa aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, se na manifestação do excepto não foi
juntado nenhum novo documento e se nem
a própria exceção foi ainda julgada. Assim sendo, indefiro o pedido
de fls. 0398, haja vista que não
vislumbro qualquer ofensa aos princípos alegados pelo excipiente. Após voltem
conclusos para apreciação da exceção
de pré-executividade. Intimem-se. Belém, 28 de julho de 2008. Ana
Patrícia Nunes Alves Fernandes, Juíza de Direito, em
exercício na 10ª Vara Cível.
